Advogados se manifestam contra Projeto de Lei que prejudica os jogadores

Dois artigos no PL querem a redução da cláusula compensatória e impedir a rescisão indireta

por Agência Futebol Interior

Campinas, SP, 01 (AFI) - Na semana passada, o deputado federal Arthur Maia (DEM-MA) criou um Projeto de Lei (PL 2125/2020) para suspender por seis meses o pagamento do parcelamento de dívidas dos clubes no Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

No entanto, dois artigos chamaram a atenção no PL 2125/2020 e geraram manifestações contrárias de alguns advogados de jogadores: Artigo 4º (suspensão das rescisões por inadimplência) e Artigo 6º (supressão da Cláusula Compensatória Desportiva).

Instituída no Artigo 28, inciso II da Lei Pelé, a Cláusula Compensatória Desportiva deixa o clube obrigado a pagar o valor total de salários mensais a que teria direito o atleta até o término do contrato caso haja uma rescisão unilateral ou rompimento imotivado pelo clube antes do término do vínculo.

O advogado Thiago Rino é um dos que está a frente do manifesto
O advogado Thiago Rino é um dos que está a frente do manifesto

QUEREM VETAR
Os advogados Filipe Rino, Thiago Rino e Dyego Karlo, além da advogada Mariju Maciel, já enviaram um parecer para a Câmara dos Deputados pedindo o veto desses artigos e também criou uma petição online, que já tem mais de 1.700 assinaturas de jogadores.

"Esses artigos autorizam os clubes a demitir sem ter que pagar os contratos inteiros, assim aumentando o desemprego. O que impede os clubes a mandarem os atletas embora hoje é que eles precisam pagar os contratos até o final", disse Thiago Rino ao Portal Futebol Interior.

Existem também emendas para que esses artigos sejam retirados. Uma delas é de autoria do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).

Para ele, a proposta de Arthur Maia "beneficia gestão temerárias de dirigentes, uma vez que privilegia que os contratos possam ser rompidos de maneira menos custosa".